Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.